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Dos 230 deputados na Assembleia da República, 124 acumulam funções parlamentares com outras atividades profissionais no setor privado. Em diversos casos, prestam serviços remunerados a empresas que operam em sectores de atividade fiscalizados por comissões parlamentares que os mesmos deputados integram. Noutros casos, exercem cargos de administração ou fornecem serviços de consultoria a empresas que beneficiam, direta ou indiretamente, de iniciativas legislativas, subsídios públicos ou contratos adjudicados por entidades públicas.

O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram dois diplomas no Parlamento: um para impor o regime de exclusividade dos deputados e outro para alargar o regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos. Ambos foram chumbados pelos partidos do chamado «arco da governabilidade».

CDS, PSD e PS reclamam oportunismo eleitoral nos projetos de PCP e BE. O bloquista Pedro Filipe Soares já contrapôs, dizendo que as críticas de eleitoralismo foram usadas para «evitar discutir o essencial» e o facto de os outros partidos argumentarem estar em causa liberdades e garantias não colhe, uma vez que já existe restrições e incompatibilidades aprovadas.

Mas há deputados do PSD interessados em reabrir a discussão, com propostas novas, embora tenham votado ao lado da bancada do PSD, que juntamente com o CDS e com o PS reprovaram os projetos do BE e do PCP. É o caso dos deputados Cristóvão Norte e Duarte Marques, que propõem a reabertura da discussão sobre o limite de mandatos dos parlamentares, uma questão cara aos autarcas que já estão sujeitos a esse regime e que há muito se dizem discriminados.

Duarte Marques e Cristóvão Norte defendem um aumento de 906 euros no salário-base dos deputados, desde que fosse obrigatório um regime de exclusividade e o número de deputados fosse reduzido de 230 para 180. Os parlamentares do PSD explicam que o que se poupava com a redução dos 50 deputados poderia ser distribuído pelos restantes. Recorde-se que atualmente o salário-base de um deputado é de 3264 euros ilíquidos. Assim e na senda do que aqueles parlamentares propõem, o Estado poderia arrecadar uma poupança de 163.200 euros. O salário de um deputado passaria, de acordo com a presente proposta, a ser 4170 euros.

O problema é complexo e, talvez por isso, dificilmente será resolvido. Contudo, as propostas do BE e do PCP tiveram o mérito de relançar a discussão.

Em Portugal coexistem duas classes de políticos, perfeitamente distintas: os profissionais e os «paraquedistas». Na classe dos políticos profissionais há, como em todas as profissões, os competentes - que poderão efetivamente estar mal pagos -, os cumpridores - que talvez mereçam o que ganham - e os incompetentes - que fazem da política um modo de vida, mas não justificam o que lhes é pago. Se aplicarmos aos deputados os critérios de avaliação de desempenho, concluiremos certamente que o resultado da maioria não é satisfatório.

Ora, salvo melhor opinião, penso que não se trata de pagar mais aos políticos. A verdade é que se ganham pouco em relação a um gestor de uma empresa pública, ganham incomparavelmente melhor do que a maioria dos cidadãos portugueses. E é efetivamente com os salários dos portugueses que deve ser feita a comparação e não com o que ganham os gestores ou os políticos de outros países europeus. Os políticos «paraquedistas», que atravessam temporariamente os cargos políticos e que também os há competentes ou incompetentes, são movidos por ideais ou por causas, nuns casos, ou por ambição pessoal, noutros. Para os primeiros não será certamente a remuneração o fator motivacional. Para os segundos, existe, geralmente, um fator capital na sua passagem pela política: o investimento num futuro promissor, subsequente ao abandono da política.

Penso que a interrupção do exercício da advocacia, de consultoria, da docência por incompatibilidade ou conflito de interesses poderá afastar os políticos profissionais dos ideais e das causas que defendem e os melhores e mais competentes deputados do Parlamento, arriscando-nos a ter uma Assembleia composta por gente incapaz, pior da que já existe atualmente. E estamos a falar de pessoas que nos representam, por isso seria conveniente que a escolha fosse criteriosa, baseada nas suas qualidades pessoais e nos seus curricula e não em clientelas partidárias (mas este tema ficará para outra altura).

Também não há razão para que aufiram remunerações desconformes com a realidade portuguesa. Parece-me mesmo imoral, nesta altura, aumentar-se os salários aos deputados em mais 906 euros, quando os portugueses vêm os seus salários e pensões serem sistematicamente reduzidos, mais, quando o Governo está há 3 anos para aumentar 15 euros no salário mínimo e ainda não chegou a um consenso.

Esta é a prova de que uma ideia aparentemente boa, pode ter resultados perversos. 

Deste modo, penso que talvez não fosse má ideia encarar a incompatibilidade do seguinte modo: os que ocupam lugares a tempo inteiro aufeririam a respetiva remuneração; aos restantes, a tempo parcial, poder-lhes-ia ser permitida a acumulação de funções com a correspondente perda de remuneração. Não sendo a proposta ideal para acabar com a promiscuidade e a corrupção, seria porventura a mais justa para todos. Seria igualmente uma forma de o Estado poupar dinheiro e os deputados dedicarem o mesmo tempo que já dedicavam às funções parlamentares, uma vez que não têm o dom da ubiquidade.

A discussão deveria ser feita quanto antes. E aqueles que argumentam que esse tema só deveria ser debatido no âmbito de uma reforma estrutural do sistema, estão apenas a adiar um debate que, com certeza, ajudaria a credibilizar o sistema político.