Na edição do passado sábado, o Expresso divulgou que a ministra da Justiça manipulou as estatísticas sobre pedofilia para sustentar a existência da lista de pedófilos. De acordo com os dados obtidos pelos serviços prisionais, este semanário revela que taxa de reincidência dos pedófilos em Portugal é de 18% e não de 80%, como diz Paula Teixeira da Cruz.

Entretanto a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira, já veio dizer em entrevista ao Jornal de Notícias que a lista de pedófilos é inconstitucional. Como bem explica Maria José Costeira, os pedófilos «estão sujeitos a penas que o legislador entendeu como adequadas» e previstas no Código Penal. Segundo a opinião daquela dirigente sindical «se a intenção é dar aos pais uma lista depois de as autoridades estarem alertadas para o problema, estamos a incentivar a punição popular».

O que a proposta de lei vem dizer subliminarmente é que o cumprimento da pena não é suficiente para satisfazer aquelas finalidades e que se impõe a adoção de outras medidas adicionais para prevenir a prática de futuros crimes. O que no fundo essa lista traduz é uma flagrante desconfiança no sistema punitivo, porquanto mesmo depois de cumprida uma pena, o condenado continua submetido a um regime de vigilância policial, institucional e social.

Para além desta proposta ser inconstitucional (e o governo deveria saber isso, mas como bem sabemos a constitucionalidade e o governo nunca andam em sintonia), não podemos esquecer que não existem penas perpétuas no nosso sistema penal.

A pedofilia é um crime hediondo que deverá ser exemplarmente punido, quanto a isso, nenhuma dúvida. Mas no fim da pena, os cidadãos deverão beneficiar da sua liberdade sem restrições e ter direito à sua reabilitação. Se são doentes e considerados um perigo para a sociedade, deverão, após avaliação clínica, ser internados para tratamento adequado até estarem devidamente curados.

Tudo o mais é puro populismo e demagogia para desviar a atenção do que importa.