NARRATIVA DIÁRIA

«Isaltino pode continuar a gerir Oeiras da prisão»

Esta notícia deixa-me incrédula. Mas na verdade parece mesmo que Isaltino Morais, preso na passada 4ª feira, a fim de cumprir dois anos de prisão efetiva por fraude fiscal e branqueamento de capitais, poderá continuar a ser presidente da Câmara de Oeiras. Isto porque o edil não foi condenado a perda de mandato e a lei não é clara sobre o que acontece em caso de prisão. Só as faltas injustificadas às reuniões de camara poderão pôr em causa a sua continuidade na liderança da autarquia. Segundo a lei da tutela administrativa, os autarcas perdem o mandato quando não comparecem, sem justificação, a três sessões abertas ao público ou seis reuniões seguidas, ou ainda 12 reuniões interpoladas. No entanto, com as eleições autárquicas agendadas para outubro e podendo as faltas às reuniões estenderem-se até 180 dias, intercaladas com as férias no mês de agosto, não haverá tempo de proferir uma sentença.

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