O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou esta data, como dia dos direitos humanos, em 1950, para chamar a atenção "dos povos do mundo' para a Declaração Universal dos direitos humanos como o padrão comum de realização para todos os povos e todas as nações. Em Portugal, a Assembleia da República reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos que define os direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, aprovou em 1998 uma resolução na qual institui o dia 10 de dezembro como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Em 2013 a data é comemorada sob o lema «20 anos a trabalhar pelos seus direitos», celebrando vinte conquistas de direitos humanos das últimas duas décadas, entre as quais:

• A universalidade e a indivisibilidade dos direitos civis e políticos e dos direitos económicos, sociais e culturais;


• A integração dos direitos humanos nos assuntos de paz, segurança e desenvolvimento;


• O reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos fundamentais;


• A inclusão dos direitos das minorias na agenda internacional.