O Tribunal de Contas (TdC) realizou uma auditoria à ADSE a fim de verificar a sua sustentabilidade financeira e concluiu que este subsistema de saúde não só é sustentável como apresenta um superavit de 201 milhoes de euros, fruto do aumento das quotizações dos funcionários públicos, que serviu para compensar as contas do Estado.

O TdC vem criticar o facto de o Governo ter imposto este aumento sem previamente ter elaborado qualquer estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, oque lhes permitiria concluir que «para 2014, apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos».

A execução de tesouraria de 2014 confirma que o aumento da taxa de desconto para 3,5% foi excessivo na medida em que, nesse ano, «o desconto do quotizado superou em 138,9 milhões de euros o montante da despesa suportada com os regimes convencionado e livre e com encargos de administração», não obstante 3.000 funcionários públicos terem desistido em 2014 da ADSE, deixando de contribuir mensalmente com 3,5% do salário para este sistema de proteção. A auditoria levada a cabo por aquele órgão de soberania indica que «uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança».

Ora, nada que a oposição e vários analistas não tenham afirmado reiteradamente. Conforme aqui referi, o aumento brutal das taxas suportadas pelos beneficiários provocaria um excedente que seria utilizado em proveito do Estado, de modo a resolver problemas de equilíbrio orçamental através do aumento artificial da receita pública.

Isto porque como a ADSE não tem autonomia administrativa – depende em termos orçamentais do Ministério da Saúde mas é tutelada pelo Ministério das Finanças. – as receitas arrecadadas acabam por servir, assim, para cobrir parte de despesas inscritas no Orçamento de Estado.